A QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NO USO DE RECURSOS FEDERAIS A PARTIR DA ANÁLISE DOS REPASSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

José Éliton dos Santos

Resumo


Esta pesquisa tem como Objetivo analisar a utilização de recursos públicos federais da área da saúde transferidos aos municípios Alagoanos, tendo como base os trabalhos do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, de iniciativa da Controladoria Geral da União- CGU. O trabalho foi desenvolvido a partir da interpretação dos relatórios de fiscalização disponibilizados no portal eletrônico da CGU, de onde foram extraídos dados para a concretização da pesquisa. Na metodologia escolhida, foram aplicadas técnicas como a tabulação de dados e formulação de gráficos, baseados na pesquisa documental e exploratória. Foram identificadas vários tipos de irregularidades, como fragilidade nas licitações, não atingimento das metas dos programas, despesas fracionadas, problemas estruturais, entre outros. A pesquisa é relevante e atual à medida que há uma proliferação de escândalos com que a sociedade se defronta diariamente. Torna-se importante também pelo fato que os programas de saúde buscam garantir um direito básico e indispensável, a saúde, que sem ele não poderíamos desfrutar de todos os outros direitos que nos são também garantidos. A pesquisa concluiu que os recursos analisados são utilizados de maneira precária e deficiente, não atendendo aos princípios básicos da Administração pública, e verificou ainda a não efetividade dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios analisados.

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