PANORAMA INSTITUCIONAL DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DE PETROLINA/PE

Sanny Diniz Barbosa, Pedro Rafael Santos, Ladjane Aline Ferreira Wanderley

Resumo


O presente trabalho traz uma análise das políticas consensuais de solução de conflitos implementadas no País desde da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Pernambuco por ocasião Lei Complementar Estadual nº 353/2017. Essas políticas, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça, são desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), integrado por órgãos de gestão, unidades jurisdicionais e unidades conveniadas, públicas ou privadas. Um desses órgãos, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), especificamente o de Petrolina, será aqui discutido, onde apresentaremos, com dados e ilustrações, seu panorama institucional de estrutura, desempenho, além do potencial de expansão de suas atividades.


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