A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO VALE DO SÃO FRANCISCO: UMA PROPOSTA DE GOVERNANÇA PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Samuel Horácio de Oliveira, Enos André de Farias

Resumo


No Brasil a gestão dos resíduos sólidos é de competência dos Municípios, conforme o art. 30, V da Constituição Federal, sendo parte integrante desse sistema a segregação, a coleta, a reciclagem, o tratamento e a disposição final dos resíduos da construção civil. A lei 12.305/2010 estabelece a política e gestão de resíduos sólidos e a Resolução 307/2002 do Conama as diretrizes especificamente sobre RCC, destacando a responsabilidade compartilhada quanto aos resíduos sólidos da construção civil aos geradores, transportadores e gestores municipais. Nesse cenário, o objeto da presente pesquisa, constitui-se em trabalho exploratório para análise do gerenciamento público municipal dos RCC na RIDE - Região integrada de desenvolvimento econômico do polo de Petrolina e Juazeiro com o escopo de evidenciar a necessidade de uma gestão pública democrática com participação popular para desenvolvimento sustentável. Adotou-se metodologia qualitativa com visitas de campo em órgãos públicos e unidades de gestão, além de coleta de dados em bibliotecas, internet e livros, com levantamento de indicativos e estatísticas em órgãos públicos e privados. Os Municípios não possuem plano de gestão de resíduos da construção civil e somente Petrolina-PE possui uma usina de reciclagem.

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