ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA RONDA MARIA DA PENHA EM JUAZEIRO- BAHIA.

Nathália Ciríaca Carvalho Serafim, Marcelo Henrique Pereira Dos Santos

Resumo


O presente trabalho tem como foco a análise da implementação de políticas públicas através do funcionamento da Ronda Maria da Penha no Município de Juazeiro/ba, utilizando-se da categoria de estudo criada por /Michael Lipsky “burocrata de nível de rua” através do apoio teórico nos estudos de Gabriela Lotta. Foram realizadas duas entrevistas de diferentes perspectivas para avaliar o funcionamento do programa, uma junto a então Capitã Ana Paula e outra anônima de uma pessoa à época protegida através de medida de segurança, recebendo visitas quinzenais da Ronda. O estudo da implementação de políticas públicas é de extrema importância para avaliar a efetividade de seu funcionamento prático. A Ronda Maria da Penha mostra ter obtido considerável sucesso em seus objetivos, com eventuais ressalvas acerca da ausência de previsão legal para utilização como parâmetro em situações concretas do dia-a-dia, abrindo brechas para a discricionariedade dos policiais da Ronda diante das lacunas normativas.

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