BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS TUTELAS PROVISÓRIAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Marcos Franco Bacelar, Ronia Lima Barbosa

Resumo


O presente trabalho traz uma breve discussão sobre as tutelas provisórias no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro.  Para tanto, apresentam-se alguns dos seus principais aspectos processuais, assim como, digressões sobre os seus precedentes históricos e suas disposições comuns, com viés comparativo do instituto no CPC/2015 com o CPC/1973. Apresenta, ainda, os preceitos constitucionais e legais que abarcam as tutelas provisórias, bem como os princípios que as fundamentam, e com um olhar sobre os dizeres doutrinários. Além disso, destacam-se neste artigo as classificações das tutelas provisórias, estabelecendo-se suas diferenças e similitudes entre si, identificação e requisitos legais.  Como conclusão, analisa-se que o instituto possui relevante papel no caminhar processual, uma vez que figura como verdadeiro ponto de equilíbrio entre os princípios constitucionais/processuais (tais como, o do devido processo legal, do contraditório e da cognição exauriente das decisões) e os direitos e garantias fundamentais das partes (notadamente, a relativa à razoável duração do processo e a necessária efetividade do direito material invocado e o referente à redistribuição do ônus temporal do processo).

Palavras-chave: Tutelas provisórias; Código de Processo Civil; Direitos e Garantias Fundamentais.

 


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